Políticas | Toni Monteiro

Data da última atualização: 11 de maio de 2026

PREÂMBULO: Este documento constitui um Contrato de Adesão, juridicamente vinculante, entre Você, doravante denominado(a) “USUÁRIO”, e o Ateliê Toni Monteiro, pessoa jurídica ANTONI PAULO MONTEIRO CIRINO - ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 66.041.116/0001-87, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil, doravante denominado “ATELIÊ”.

AO ACESSAR, NAVEGAR OU REALIZAR QUALQUER TRANSAÇÃO NO SITE WWW.TONIMONTEIRO.COM, DORAVANTE “SITE”, VOCÊ DECLARA TER IDADE LEGAL (18 ANOS OU MAIS), CAPACIDADE CIVIL, E MANIFESTA SUA CONCORDÂNCIA LIVRE, EXPRESSA E INEQUÍVOCA COM TODAS AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS”), BEM COMO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, por favor, abstenha-se de utilizar nossos serviços. A continuidade do uso do Site será interpretada como uma aceitação tácita e integral deste acordo.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer as regras e condições para o uso do Site, que funciona como uma plataforma online para a divulgação e comercialização de vestuário e acessórios de design autoral e produção artesanal (“Produtos”), e para a contratação de serviços de consultoria criativa (“Serviços”), oferecidos pelo ATELIÊ.

1.2. Os Produtos dividem-se nas seguintes categorias, com regras distintas de aquisição: a) Ready-to-Wear: coleção de peças de catálogo, com grade de tamanhos pré-definida, de acesso público e compra direta. b) Ateliê: Coleção de peças de catálogo consideradas especiais, cujo acesso à possibilidade de compra pode ser formalizada através de contato direto (por e-mail ou mensagem de WhatsApp) entre o Usuário e o Ateliê.

1.3. O Serviço de “Reunião Individual” consiste em uma sessão de consultoria de design e estilo com Toni Monteiro, cuja contratação se dá mediante pagamento prévio. A finalidade deste serviço é o desenvolvimento conceitual de uma peça. A eventual confecção de uma peça sob medida, decorrente desta reunião, é um processo distinto e será formalizada através de um orçamento e contratação apartados.

CLÁUSULA 2ª – DO CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

2.1. O cadastro no Site é gratuito. O Usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade e exatidão, e a mantê-las devidamente atualizadas. O ATELIÊ reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Usuários e de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou imprecisas.

2.2. Cada Usuário terá um login e senha de acesso, que são pessoais e intransferíveis. A guarda e o sigilo da senha são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas a partir de sua conta.

2.3. O tratamento de seus dados pessoais, coletados através do cadastro e da navegação, é regido por nossa Política de Privacidade, documento anexo e indissociável a estes Termos.

CLÁUSULA 3ª – DO PROCESSO DE COMPRA, PREÇO E PAGAMENTO

3.1. O ato de selecionar um Produto e adicioná-lo ao carrinho de compras gera uma mera expectativa de aquisição, não constituindo uma compra finalizada. A compra considera-se efetivada apenas após a confirmação de pagamento pela instituição financeira.

3.2. Os preços indicados no Site são expressos em Reais (BRL) ou convertidos automaticamente para outras moedas, incluem os impostos legais aplicáveis, mas não incluem o custo do frete, que será calculado e informado na etapa de finalização da compra (checkout).

3.3. O ATELIÊ reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido será sempre o exibido no momento da finalização da compra.

3.4 Para a conclusão de qualquer compra, o Usuário deverá fornecer dados pessoais e de endereço solicitados.

3.5. O processamento do pagamento (inserção de dados de cartão de crédito, geração de PIX, etc.) ocorrerá diretamente no ambiente seguro do nosso Site (checkout integrado), através de tecnologia e processamento do Mercado Pago ou PayPal. Importante: Embora a transação ocorra sem o redirecionamento para páginas externas, o ATELIÊ não tem acesso a números de cartão de crédito ou códigos de segurança. Toda a criptografia, proteção de dados financeiros e responsabilidade sobre a transação são exclusivas das plataformas Mercado Pago e PayPal em conjunto com a infraestrutura do Wix.

3.6. Caso um pedido seja realizado e o pagamento não seja confirmado no prazo limite ou seja recusado pela operadora, o pedido será automaticamente cancelado, e os produtos retornarão ao estoque.

CLÁUSULA 4ª – DA POSTAGEM E ENTREGA

4.1. É fundamental que o Usuário compreenda a distinção entre Prazo de Postagem (período interno do ATELIÊ para confeccionar, processar, embalar e despachar o pedido) e Prazo de Entrega (período estipulado pela empresa transportadora para que o pacote chegue ao destino final).

4.2. Nossos prazos de postagem são: a) Produtos “Ready-to-Wear”: até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pagamento, prazo este composto por: 8 (oito) dias úteis para confecção, caso o Produto não esteja disponível em estoque; e 3 (três) dias úteis para processamento do pedido e postagem; b) Produtos “Ateliê”: até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento, sendo prazo necessário para o processamento do pedido e postagem.

4.3. A entrega é de responsabilidade da transportadora responsável pelo envio. O prazo de entrega informado no momento da compra é uma estimativa fornecida pela transportadora. O ATELIÊ não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de greves, problemas operacionais ou logísticos da transportadora.

4.4. O Usuário é o único responsável pelo correto preenchimento do endereço de entrega. Em caso de devolução do pacote ao remetente por dados incorretos, incompletos, ou por ausência de alguém para receber, o custo de um novo frete para reenvio será integralmente arcado pelo Usuário.

CLÁUSULA 5ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

5.1. Todo o patrimônio intelectual e criativo do ATELIÊ – o que inclui, mas não se limita a: marca, logo, identidade visual, design dos produtos, modelagens, croquis, estampas, conceitos, fotografias, vídeos e todos os textos do Site – é de nossa exclusiva propriedade, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

5.2. A compra de uma peça confere ao Usuário a propriedade do bem físico, não lhe transferindo qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual sobre a criação.

5.3. É terminantemente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa, ou qualquer tipo de exploração comercial ou não comercial dos nossos designs e imagens sem autorização prévia, expressa e por escrito. A violação destes direitos sujeitará o infrator às medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Todas as comunicações oficiais entre o ATELIÊ e o USUÁRIO serão consideradas válidas quando realizadas através do e-mail informado no cadastro do Usuário e dos canais de contato oficiais divulgados no Site.

6.2. A eventual tolerância do ATELIÊ em não exigir o cumprimento de qualquer cláusula deste contrato não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá que o seu cumprimento seja exigido a qualquer tempo.

6.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.4. Este contrato é regido integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer litígios, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 11 de maio de 2026

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DE INTEGRIDADE DO PRODUTO

1.1. O presente documento estabelece as diretrizes e procedimentos para trocas e devoluções de produtos adquiridos no site do Ateliê Toni Monteiro, doravante denominado “ATELIÊ”, em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

1.2. Para que qualquer solicitação de troca ou devolução seja processada e deferida, o produto deverá, obrigatoriamente, retornar ao ATELIÊ em seu estado original de conservação. Entende-se por estado original: a) ausência absoluta de indícios de uso, lavagem, odores (tais como perfumes ou suor), manchas (como maquiagem ou produtos químicos) ou alterações de modelagem promovidas pelo cliente (ex.: bainhas, pences, ajustes); b) presença de todas as etiquetas, tags e lacres originais intactos e devidamente afixados à peça; c) acompanhamento obrigatório da Nota Fiscal ou declaração de conteúdo; d) acondicionamento na embalagem original ou em embalagem de segurança que preserve a integridade da peça durante o transporte logístico.

CLÁUSULA 2ª – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1. Nas aquisições realizadas de forma exclusivamente virtual, o Cliente tem o direito de arrependimento pelo prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

2.2. A manifestação do arrependimento deverá ser formalizada tempestivamente através do e-mail contato@tonimonteiro.com, contendo a identificação do pedido.

2.3. Para fins de restituição de valores, o ATELIÊ oferecerá ao Cliente duas modalidades: a) restituição em crédito (vale-compras) na loja, visando a celeridade do processo e vinculado à conta do usuário na plataforma; b) estorno financeiro, caso o Cliente opte pela restituição pecuniária, sendo este processado através da plataforma Mercado Pago e utilizando o mesmo método de pagamento da transação original, condicionado à aprovação na Análise de Qualidade (Cláusula 5ª).

CLÁUSULA 3ª – DA TROCA POR MERA LIBERALIDADE (TAMANHO OU COR)

3.1. Nas hipóteses em que o produto não apresente vícios, mas o Cliente deseje realizar a troca por questões de conveniência (tamanho, cor ou modelo) referentes a peças da categoria Ready-to-Wear, a solicitação poderá ser feita no prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

3.2. Operacionalização e custos de frete: o ATELIÊ, por mera liberalidade comercial, concederá o frete gratuito apenas para a logística reversa (retorno da peça ao estoque).

3.3. Após o recebimento e aprovação da peça devolvida, o ATELIÊ emitirá um Vale-Compras no valor exato do produto. O Cliente utilizará este crédito para formalizar um novo pedido no Site com a peça desejada, assumindo, neste novo pedido, os custos referentes ao frete de envio.

CLÁUSULA 4ª – DA LOGÍSTICA REVERSA E PROCEDIMENTOS DE ENVIO

4.1. Os procedimentos de devolução serão operacionalizados por intermédio da plataforma Melhor Envio, utilizando os Correios ou transportadoras privadas homologadas pelo ATELIÊ.

4.2. Deferida a solicitação inicial, o Cliente receberá digitalmente uma etiqueta de postagem e as respectivas informações adicionais necessárias.

4.3. O Cliente disporá do prazo improrrogável de 3 (três) dias corridos para efetivar a postagem do objeto na agência designada. A inércia do Cliente neste prazo configurará renúncia ao pedido de devolução, acarretando o cancelamento automático da autorização.

CLÁUSULA 5ª – DA ANÁLISE DE QUALIDADE E RETENÇÃO DE PRODUTOS

5.1. A restituição de valores ou a emissão de créditos não ocorrerá de forma simultânea à postagem. O ATELIÊ reserva-se o direito de submeter o produto devolvido a uma rigorosa Análise de Qualidade, a ser concluída no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a recepção.

5.2. Constatada a conformidade com a Cláusula 1.2, dar-se-á andamento imediato ao estorno ou liberação do crédito.

5.3. Caso a inspeção técnica identifique descumprimento das condições de integridade (uso, danos, lavagem, violação de lacres), a devolução será formalmente indeferida. O produto ficará retido nas dependências do ATELIÊ e sua devolução ao Cliente ficará condicionada ao pagamento prévio de novo frete por parte do consumidor.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA LEGAL CONTRA VÍCIOS DE FABRICAÇÃO

6.1. O ATELIÊ garante seus produtos contra vícios aparentes ou ocultos de fabricação pelo prazo legal de 90 (noventa) dias corridos.

6.2. A referida garantia não abrangerá danos originados por: a) desgaste natural decorrente de uso contínuo; b) utilização inadequada, atritos severos ou acidentes provocados pelo Cliente; c) descumprimento das instruções de lavagem, secagem e conservação expressamente indicadas na etiqueta de composição da peça.

6.3. Confirmado o vício de fabricação mediante laudo técnico interno, o ATELIÊ arcará com as despesas logísticas e procederá, a critério do Cliente, com o reparo, a substituição por produto idêntico (mediante disponibilidade) ou a restituição do valor pago.

CLÁUSULA 7ª – DAS EXCEÇÕES LEGAIS

7.1. Considerando a natureza de peças únicas de produtos da categoria "Ateliê", cuja negociação é intermediada e não ocorre de forma automatizada no Site, as condições de troca ou devolução seguirão as disposições específicas pactuadas no ato da negociação direta.

7.2. O ATELIÊ invoca a exceção doutrinária e jurisprudencial aplicável a produtos personalíssimos. Bens confeccionados sob estritas medidas fornecidas pelo Cliente, ou que tenham sofrido personalização exclusiva de design, cor ou tecido, tornam-se inviáveis para reintrodução no mercado. Por conseguinte, não comportam o exercício do direito de arrependimento (desistência), restringindo-se a responsabilidade do ATELIÊ exclusivamente aos casos de vícios de fabricação ou divergência comprovada da modelagem contratada.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O ATELIÊ reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer tempo, com efeitos imediatos após sua publicação no Site.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais litígios oriundos da interpretação ou execução deste instrumento.

Data da última atualização: 11 de maio de 2026

1. PREÂMBULO E DEFINIÇÕES

1.1. O presente instrumento tem por objetivo regular o tratamento de dados pessoais realizados pelo Ateliê Toni Monteiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.041.116/0001-87, com sede em Rua Saldanha Marinho, 3736, Curitiba, Paraná, doravante denominada simplesmente “CONTROLADOR” ou “ATELIÊ”.

1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1.3. Para fins de interpretação deste documento, adotam-se as seguintes definições: a) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (neste caso, o Usuário/Cliente). b) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação. d) Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. DOS DADOS COLETADOS E SUA NATUREZA

O CONTROLADOR coleta e trata os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas atividades comerciais, conforme detalhado abaixo:

2.1. Dados de cadastro e identificação: nome completo.

2.2. Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (celular/WhatsApp) e endereço completo de entrega e cobrança.

2.3. Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, modelo do dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e histórico de compras.

2.5. Dados financeiros e de pagamento: p processo de pagamento é realizado em ambiente seguro integrado ao Site. O Titular poderá optar por salvar seus dados de cartão de crédito em sua conta ("Carteira") para facilitar compras futuras. IMPORTANTE: o ATELIÊ não tem acesso visual, não processa e não armazena os números completos de cartão de crédito em seus sistemas próprios. Esses dados são criptografados e armazenados de forma estritamente segura pela infraestrutura da plataforma Wix e do gateway de pagamento (Mercado Pago), em conformidade com os mais altos padrões internacionais de segurança de dados do setor de cartões de pagamento (PCI-DSS).

3. DAS BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais pelo ATELIÊ está fundamentado nas seguintes bases legais, previstas no Art. 7º da LGPD:

3.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V): processar pedidos, realizar a entrega dos produtos, gerenciar a conta do usuário e prestar o suporte ao cliente.

3.2. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): emissão de Notas Fiscais, guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e armazenamento de dados fiscais pelo prazo legal de 5 (cinco) anos.

3.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da infraestrutura do site, análise estatística de vendas e publicidade contextual.

3.4. Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing (newsletter), ofertas personalizadas e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Titular.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O ATELIÊ preza pela confidencialidade dos dados. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas nas hipóteses indispensáveis para a operação, com os seguintes destinatários:

4.1. Operadores de logística: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e transportadoras privadas, estritamente para fins de entrega.

4.2. Processadores de pagamento: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., para processamento das transações financeiras e análise antifraude.

4.3. Autoridades públicas: Secretaria da Fazenda (para emissão de NF-e) e autoridades judiciais ou policiais, mediante requisição formal ou ordem judicial.

4.4. Plataforma de e-commerce (Wix.com): nossa loja é hospedada na plataforma Wix.com, que nos fornece a arquitetura online para vender nossos produtos e serviços. Os dados do Titular são armazenados através do armazenamento de dados do Wix.com, de seus bancos de dados e de seus aplicativos gerais, sempre em servidores seguros protegidos por firewall.

4.5. Parceiros de tecnologia e marketing: ferramentas de análise (Google Analytics) e plataformas de publicidade (Meta/Facebook Ads), para fins de melhoria de usabilidade e inteligência de mercado.

5. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

5.1. O ATELIÊ possui sede no Brasil e seus dados são regidos pela lei brasileira. Contudo, alguns de nossos parceiros de tecnologia e infraestrutura (como Wix, Google e Meta) possuem servidores localizados no exterior (principalmente nos Estados Unidos e Europa).

5.2. Ao utilizar nossos serviços, o Titular concorda com essa transferência internacional, necessária para o funcionamento da plataforma e das ferramentas, garantindo o ATELIÊ que tais parceiros adotam padrões de segurança e privacidade rigorosos, compatíveis com a LGPD e outras legislações internacionais (como a GDPR).

6. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

6.1. O Site utiliza “Cookies” (arquivos de texto enviados pelo servidor ao computador do usuário) para melhorar a navegação e a segurança. Classificamos os cookies em: a) Essenciais: necessários para o funcionamento do site (ex: manter o produto no carrinho, manter a sessão de login e segurança). Não podem ser desativados. b) Analíticos: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site. c) Marketing/Pixel: utilizados para rastrear a navegação e exibir anúncios relevantes em sites parceiros.

6.2. O Titular pode gerenciar ou desabilitar os cookies Analíticos e de Marketing/Pixel nas configurações de seu navegador.

7. DA SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS

7.1. O ATELIÊ adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, utilizando protocolo de criptografia avançada (SSL/TLS) e a infraestrutura segura da plataforma Wix, que é 100% compatível com o padrão PCI-DSS, garantindo um ambiente blindado para transações.

7.2. Os dados pessoais serão armazenados: a) enquanto durar a relação contratual com o Titular; b) pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais; c) até que o Titular solicite a sua exclusão, nas hipóteses em que a lei permitir.

8. DOS DIREITOS DO TITULAR (VOCÊ)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal); VII – revogação do consentimento.

9. DO ENCARREGADO E CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas referentes a esta Política, o Titular deverá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: contato@tonimonteiro.com | Assunto: LGPD – [Nome do Titular]

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O ATELIÊ reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua constante melhoria e adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, renunciando-se a qualquer outro.

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